Foto/Divulgação: Alerj
A discussão será realizada numa audiência pública conjunta da CCJ e das Comissões de Servidores Públicos; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará, em conjunto com as Comissões de Servidores Públicos; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia uma audiência pública para discutir as emendas ao Projeto de Lei 6.027/25 e ao Projeto de Lei Complementar 39/25, que preveem, respectivamente, a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil e mudanças na Lei Orgânica da instituição. O debate acontecerá nesta quinta-feira (18/09), às 14h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense.
A votação dos textos, no Plenário da Alerj, começou no último dia 10/09. Na ocasião, as propostas, somadas, receberam cerca de 500 emendas. Dessa forma, as propostas de alterações foram encaminhadas à CCJ que, juntamente com as outras comissões, irá discuti-las com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e representantes da categoria.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), sublinhou a importância de se debater as propostas do Executivo com a categoria. “A audiência pública é essencial para garantir transparência e participação das entidades representativas da Polícia Civil nas decisões que definirão o futuro da instituição e a qualidade do serviço ao cidadão”, disse.
Foram convidadas as seguintes entidades representativas: Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Rio de Janeiro (Appol); Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol); União dos Comissários de Polícia do Rio de Janeiro (Unicompol); Associação de Peritos Legistas do Estado do Rio de Janeiro (Apel); Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Aperj); Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol); e Associação dos Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Aagepol).
Fonte: Alerj
