Hugo Leal - Foto/Divulgação
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) oficiou o Ministério da Saúde e o INSS solicitando informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir o atendimento e a inclusão de pessoas com fibromialgia, condição que passa a ser reconhecida como deficiência a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei nº 15.176/2025.
A legislação assegura aos pacientes com fibromialgia os mesmos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos e atendimento especializado no SUS. O reconhecimento da condição dependerá de avaliação individual e multidisciplinar, prevista na nova norma.
Os requerimentos apresentados por Hugo Leal seguem o prazo regimental de 30 dias para resposta. O parlamentar destacou a importância de que os órgãos federais antecipem as adequações necessárias, garantindo a efetividade da lei assim que entre em vigor.
Fonte: Assessoria
