tremsupervia- - Foto/Divulgação
A maior parte da penalidade está relacionada ao descumprimento contratual pela não entrega das demonstrações financeiras do exercício de 2021, cujo prazo legal expirou em 30 de abril de 2022. Pela infração, a SuperVia recebeu duas multas: R$ 467.375,94 pela não publicação das demonstrações financeiras e R$ 180 mil por não apresentar a documentação exigida pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet).
Em outro processo, a concessionária foi multada em R$ 12.515,00 pelo não cumprimento de indicadores contratuais de desempenho, qualidade e segurança, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2021.
Já em relação à Rota 116, o Conselho da Agetransp decidiu manter a multa de R$ 46.246,80, negando o recurso interposto pela concessionária.
